O Ministério da Educação - MEC por meio da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, definiu o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o ano de 2024.
MEC define reajuste do Piso Salarial dos Professores para 2024:
O Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é definido pela diferença do VAAF - Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, considerando os anos anteriores. Esse reajuste também se aplica ao Piso Nacional dos Professores. Para o ano seguinte, o valor teve reajuste de 3,62%, ou seja, em breve teremos o anúncio do Ministério acerca do reajuste de 3,62% na remuneração inicial dos professores.
Confira os valores do Piso Salarial Professores de 2024:
- VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
- VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
- Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
- Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57
Diante disso, o MEC deve divulgar nos próximos dias o novo salário do Piso nacional dos professores, que será reajustado para R$ 4.580,57.
Piso Salarial no Estado de São Paulo:
A notícia do reajuste do piso salarial nacional do magistério tem efeito cascata para todas as secretarias municipais e estaduais de educação que empregam milhares de professores que atuam na Educação Básica. No âmbito do Estado de São Paulo, a Rede Estadual de Educação - SEDUC/SP que conta com mais de 200 mil professores, tem duas situações distintas.
Os professores do Estado de São Paulo estão regidos por dois regimes: Carreira Antiga, que são os Professores de Educação Básica I ou II, onde somente professores efetivos e estáveis estão enquadrados e a Nova Carreira - os professores de ensino fundamental e médio - que engloba todos os docentes contratados e os servidores efetivos que aderiram ao plano.
No âmbito da Nova Carreira, o Estado segue a Lei n° 11.738/2008 do Piso, uma vez que a remuneração inicial para jornada de 40 horas é de R$ 5,3 mil. Já a Carreira antiga, que conta com remuneração inicial de R$ 3.014,12 não segue a lei do piso. Para contornar a situação, o Estado paga o Abono Complementar, que é a diferença entre o valor do piso salarial nacional e o salário base de cada servidor. Tal medida é tomada há anos.
Professores da nova e da antiga carreira: Quem recebe o reajuste?
Portanto, os professores enquadrados na nova carreira, instituída pela Lei Complementar 1.374/2023, não são obrigados a receberem o reajustem, uma vez que o salário inicial para essa carreira é de R$ 5.300,00 na jornada de 40 horas semanais. Já os docentes que estão na carreira antiga, devem ter o salário reajustado, em forma de abono complementar ou de aumento de salário, a ser definido em decreto do governo.
Portanto, estima-se que em breve, persistindo a política de Abono Complementar, e após o anúncio do MEC, o Estado publique um novo Decreto para igualar o salário inicial dos docentes da SEDUC-SP ao piso nacional, abrangendo, possivelmente, apenas servidores da carreira antiga.
Portaria Interministerial 7
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